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  • Foto do escritorRemi de Oliveira

Direito do Consumidor

São inúmeras as situações envolvendo direito do consumidor. Aqui quero abordar seus principais direitos quando se adquire um produto.


AQUISIÇÃO DE PRODUTOS

direito do consumidor


Se você fez uma COMPRA PELA INTERNET e por algum motivo quer desfazer o negócio, o prazo de desistência é de 7 dias após o recebimento do produto, isso vale também para compras feitas por telefone. A recusa por parte do fornecedor desfazer o negócio pode caracterizar dano moral.

Em COMPRA PELA INTERNET é normal o consumidor desistir da aquisição após receber o produto, isso por uma série de fatores, assim, a lei consumerista dá ao consumidor o direito ao arrependimento que deve ser manifestado no prazo de 7 dias do recebimento do produto.

Então lembre-se, em caso de COMPRA PELA INTERNET, o arrependimento é um direito do consumidor.


PRODUTOS COM DEFEITO

direito do consumidor


BEM DURÁVEIS- direito do consumidor

O consumidor adquiriu um PRODUTO COM DEFEITO tem 90 dias para solicitar a troca, reparação do defeito ou a devolução do valor pago, a depender do caso. Se o defeito não for aparente, os 90 dias se contam do dia que surgiu o defeito. Caso precise de mais orientação nesse sentido, faça uma consulta a Advogado de Direito do Consumidor e busque a via judicial para resolver o problema de PRODUTO COM DEFEITO!

BEM NÃO DURÁVEIS - direito do consumidor


O consumidor que adquiriu um PRODUTO COM DEFEITO tem 30 dias para pedir a reparação do defeito, que pode ser a troca do produto ou a devolução do valor pago.

É comum a pessoa comprarem um PRODUTO COM DEFEITO e não requerer a substituição. Não deixe de buscar seu direito, é dever do fornecedor substituir o PRODUTO COM DEFEITO.


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