Modelo de substabelecimento para audiência: com reserva de poderes e checklist
Por Dr. Remi F. Oliveira – OAB/RJ 232331
O substabelecimento para audiência é o instrumento pelo qual um advogado transfere a outro os poderes necessários à atuação no ato, dentro dos limites do mandato recebido. Quando o profissional responsável permanece na causa, a modalidade com reserva de poderes costuma ser adequada ao apoio pontual de um advogado correspondente.
Antes de usar um modelo, confira a procuração original, identifique a audiência e delimite a atuação pretendida. O documento deve refletir o caso concreto: copiar uma fórmula genérica não resolve limitações do mandato nem substitui a preparação do profissional.
Neste guia, você encontra um modelo para adaptar, orientações de preenchimento e um checklist para organizar a participação do correspondente.
Modelo de substabelecimento com reserva de poderes para audiência
O exemplo abaixo foi elaborado para atuação pontual. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos e revisados pelo advogado responsável antes da assinatura.
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES — ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIA Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO] Juízo: [VARA OU JUIZADO, COMARCA E TRIBUNAL] Parte representada: [NOME DA PARTE] Eu, [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO] e e-mail [E-MAIL], substabeleço, com reserva de poderes, ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO] e e-mail [E-MAIL], os poderes que me foram conferidos por [NOME DA PARTE], conforme procuração constante dos autos no [IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO]. O presente substabelecimento fica limitado à atuação na audiência de [TIPO DE AUDIÊNCIA], designada para [DATA], às [HORÁRIO E FUSO, QUANDO RELEVANTE], na modalidade [PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL], perante [UNIDADE JUDICIÁRIA], no processo acima identificado, e aos atos diretamente relacionados à sua realização, observados os limites do mandato originário. Poderes especiais: [INDICAR EXPRESSAMENTE OS PODERES ESPECIAIS QUE SE PRETENDE SUBSTABELECER, SOMENTE SE CONSTAREM DO MANDATO ORIGINÁRIO; OU REGISTRAR QUE NÃO SÃO SUBSTABELECIDOS PODERES ESPECIAIS NESTE INSTRUMENTO]. [CIDADE], [DATA]. [ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE] [NOME E OAB/UF]
Atenção ao campo de poderes especiais: escolha uma redação definitiva antes de assinar. Não deixe instruções de preenchimento ou alternativas abertas no documento encaminhado ao processo.
O modelo não transfere automaticamente a gestão integral da causa nem define quem fará os protocolos posteriores. Essas responsabilidades precisam ser alinhadas entre os profissionais.
Como preencher o substabelecimento para advogado correspondente
1. Confira o mandato original
Localize a procuração e, quando houver, os substabelecimentos anteriores. Verifique a parte representada, os profissionais envolvidos, as restrições e os poderes disponíveis. Uma autorização enviada por mensagem não supre um poder que não integra o mandato.
2. Identifique os dois advogados
Informe nome e inscrição na OAB de quem substabelece e de quem receberá os poderes. Revise os dados diretamente com o profissional: divergências de nome ou número podem criar dificuldades no cadastramento e no acesso ao processo.
3. Descreva a audiência
Inclua processo, unidade judiciária, data, horário e modalidade. Se o ato for remoto, encaminhe também o link oficial e as instruções de acesso por canal adequado. Havendo redesignação, confira se o instrumento precisa ser ajustado ao novo ato.
4. Delimite a atuação
Esclareça se o correspondente participará apenas da audiência ou também realizará outras providências. Evite usar um documento amplo quando a contratação e a intenção são restritas a um ato específico.
5. Organize assinatura e juntada
Defina quem assinará, quem protocolará o documento e quem confirmará sua presença nos autos. Confira as exigências do sistema eletrônico e as determinações do juízo. O envio do arquivo por WhatsApp ao correspondente, por si só, não comprova a juntada.
Com reserva ou sem reserva de poderes: qual a diferença?
No substabelecimento com reserva, o advogado que transfere os poderes também os conserva. No sem reserva, ele não mantém os poderes substabelecidos. A escolha deve acompanhar a intenção profissional e o alcance do instrumento.
O art. 26 do Código de Ética da OAB trata o substabelecimento com reserva como ato pessoal do advogado da causa. Para a modalidade sem reserva, exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente. Também determina o ajuste antecipado dos honorários entre substabelecido com reserva e substabelecente.
Para cobrir uma audiência isolada, avalie primeiro se a reserva de poderes e a delimitação do ato atendem ao objetivo. Não escolha a modalidade sem reserva apenas por ser a redação disponível em um modelo.
O substabelecimento permite fazer acordo?
Não basta constar que o advogado pode comparecer à audiência. É necessário conferir o poder de transigir na procuração e no alcance do substabelecimento.
O art. 105 do CPC exige previsão específica para determinados atos, entre eles transigir, confessar, desistir e receber valores. O substabelecimento deve respeitar o mandato originário.
Além da regularidade dos poderes, encaminhe por escrito as orientações para negociação: valor autorizado, parcelamento, obrigações, prazo de cumprimento e contato para consulta durante a audiência. Diferencie a autorização processual das instruções sobre a proposta que pode ser aceita.
Substabelecimento, procuração e carta de preposição são a mesma coisa?
São documentos com finalidades diferentes:
Documento | Finalidade |
Procuração | Formaliza os poderes conferidos pelo cliente ao advogado. |
Substabelecimento | Transfere poderes de um advogado a outro, dentro do mandato recebido. |
Carta de preposição | Credencia o preposto para representar a empresa nas hipóteses admitidas. |
Ao organizar uma audiência empresarial, identifique separadamente quem fará a atuação jurídica e quem comparecerá como representante da empresa. O Código de Ética da OAB, art. 25, veda ao advogado exercer simultaneamente, no mesmo processo, as funções de patrono e preposto do cliente.
Veja também o modelo de carta de preposição no Juizado Especial Cível.
Checklist para enviar ao advogado correspondente antes da audiência
O substabelecimento é uma parte da preparação. Organize também:
Número do processo e identificação correta da parte representada.
Intimação e eventual decisão que discipline o ato.
Data, horário, modalidade e endereço ou link oficial.
Procuração e cadeia de substabelecimentos, quando existente.
Petições e documentos necessários à compreensão da demanda.
Resumo do caso, pontos controvertidos e orientações para atuação.
Informações sobre partes, preposto e testemunhas que participarão.
Limites de negociação e contato do responsável durante o ato.
Definição de quem fará protocolos antes e depois da audiência.
Confirmação expressa do aceite do serviço pelo correspondente.
Forma de envio da ata, do relatório e das ocorrências relevantes.
Em processos com acesso restrito, organize a habilitação e o compartilhamento seguro dos documentos com antecedência. O profissional precisa conseguir examinar o material antes do início do ato.
Para uma visão mais ampla da organização, consulte o guia de audiência em outra cidade: documentos e checklist.
Erros frequentes ao preparar o documento
Reutilizar dados de outro processo. Faça uma conferência final de nomes, número, juízo e audiência.
Deixar o alcance indefinido. Alinhe o que consta do documento com o serviço efetivamente solicitado.
Presumir autorização para acordo. Verifique os poderes e as instruções de negociação antes do ato.
Enviar apenas o substabelecimento. O correspondente também precisa conhecer o processo e a estratégia pertinente à audiência.
Não confirmar a juntada. Atribua a tarefa a um responsável e guarde o comprovante.
Encerrar o contato sem combinar o retorno. Defina previamente como serão comunicados o resultado, os documentos disponíveis e eventuais providências urgentes.
Perguntas frequentes sobre substabelecimento para audiência
Posso limitar o substabelecimento a uma única audiência?
O instrumento pode delimitar a atuação pretendida, respeitados o mandato e as regras aplicáveis. Identifique o ato com precisão e ajuste a redação às providências que o profissional deverá realizar.
É obrigatório substabelecer sem reserva para contratar correspondente?
Não. A contratação pontual não exige, por si só, que o advogado responsável deixe de conservar seus poderes. A modalidade deve ser escolhida de acordo com o caso.
Preciso enviar uma nova procuração do cliente?
Não presuma que ela será necessária em todos os casos. Primeiro verifique a procuração existente, a cadeia de poderes e eventuais limitações. Se faltar poder indispensável, o advogado responsável deverá avaliar a regularização adequada.
O mesmo modelo serve para audiência presencial e remota?
A estrutura pode ser adaptada, mas a modalidade, os dados do ato e as instruções devem corresponder à audiência real. Em atos remotos, confira acesso, identificação e condições de participação.
O documento substitui a contratação do correspondente?
Não. Combine disponibilidade, escopo, honorários, despesas, documentos e retorno. Ter o nome do profissional no instrumento não equivale à confirmação de que ele aceitou o serviço.
Apoio para audiências no Rio de Janeiro
Escritórios de outros estados e departamentos jurídicos podem consultar nosso atendimento de advogado audiencista no Rio de Janeiro. Também analisamos solicitações de advogado e preposto, conforme a natureza do ato e a disponibilidade.
Para demandas específicas, consulte a relação de Juizados Especiais Cíveis do RJ.
Para consultar disponibilidade, informe cidade, unidade judiciária, data, horário, modalidade e serviço pretendido pelo WhatsApp (21) 99833-7572.
Dr. Remi F. Oliveira – OAB/RJ 232331
Conteúdo informativo. O modelo deve ser adaptado pelo advogado responsável às particularidades do mandato, do processo e da audiência.
_edited.png)
Comentários